Despacho  nº 136511/SPM-ANM/ANM/2021

Processo: 48051.002203/2019-80

Interessado(s): Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas, Superintendência de Produção Mineral

Destinatário(s): Gabinete do Diretor Geral

Senhor Diretor-Geral,

Encaminho a Vossa Senhoria o presente processo com proposta de uma nova Portaria (3073854) ampliando os objetivos da Portaria nº 532, de 05 de julho de 2019, que instituiu o Grupo de Trabalho no âmbito da Agência Nacional de Mineração – ANM,  para acompanhar as ações de Fechamento da mina de Sal-gema da BRAKEM S.A, em Maceió/AL , conforme decisão judicial contida na ACP Nº 0803662-52.2019.4.05.8000, acrescentando também os objetivos de acompanhar, analisar e emitir parecer, no âmbito de sua competência, de todos os planos de fechamento das minas que exploram sal-gema em todo o território nacional, bem como o acompanhamento da sua execução, conforme demandas das Gerências Regionais da ANM.

A referida proposta acrescenta também novos membros ao Grupo de Trabalho instituído.

Atenciosamente,

Roger Romão Cabral

 Engº de Minas 

Superintendente de Produção Mineral - SPM

Documento assinado eletronicamente por Roger Romão Cabral, Superintendente de Produção Mineral, em 05/10/2021, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 3073611 e o código CRC 3833EAF8.